A Diretoria Técnica e Operacional (DTO) da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento do Município de Porto Velho (ARDPV) participou da Masterclass “Sanções Administrativas: da Regulamentação à Aplicação Prática”, realizada em Porto Alegre/RS, promovida pelo Instituto Negócios Públicos. O diretor técnico e operacional da ARDPV, Alex Teixeira, representou a Agência na capacitação, que reuniu especialistas e agentes públicos de diversas regiões do país para discutir governança, fiscalização, processos sancionadores e segurança jurídica na administração pública.  

Durante o treinamento, foram debatidos temas relacionados à aplicação de sanções administrativas, dosimetria, prevenção de nulidades, integridade processual e aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e responsabilização previstos na Lei nº 14.133/2021.  

Para Alex Teixeira, a capacitação representa um investimento direto na melhoria da atuação técnica da Agência.

“Uma agência reguladora precisa estar em constante evolução técnica. A capacitação fortalece nossa atuação, amplia a segurança jurídica dos procedimentos e permite que possamos desenvolver mecanismos internos cada vez mais eficientes, modernos e alinhados às melhores práticas da administração pública. Nosso objetivo é replicar esse conhecimento posteriormente para toda a equipe técnica da Diretoria, fortalecendo ainda mais os processos internos e a qualidade das fiscalizações realizadas pela ARDPV.”

A participação integra a política institucional da ARDPV voltada ao aperfeiçoamento contínuo de seus servidores, à modernização dos procedimentos administrativos e ao fortalecimento das atividades regulatórias e fiscalizatórias desenvolvidas pela Agência.

Texto: ARDPV
Fotos: ARDPV