Encontro reuniu representantes da ARDPV e da SEMA para alinhar critérios, responsabilidades e avanços no controle dos resíduos sólidos urbanos

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento do Município de Porto Velho ARDPV realizou nesta quarta-feira, 20 de maio, uma reunião técnica voltada ao alinhamento institucional sobre a gestão dos grandes geradores de resíduos sólidos no município.

A reunião contou com a presença do Diretor de Regulação Econômica e Tarifária da ARDPV, Renato Muzzolon Junior, do secretário interino da SEMA, Arthur Borin, do diretor de Fiscalização, Felipe Santiago, das fiscais Danielle Freire e Cirlene Tagliatti, além do assessor técnico Marcelo Champagnat.

O encontro tratou da evolução da política municipal de controle dos grandes geradores, especialmente após o fechamento definitivo do antigo lixão da Vila Princesa e a necessidade de destinação ambientalmente adequada dos resíduos ao Ecoparque.

Durante a apresentação, foram destacados os critérios atualmente utilizados para enquadramento dos grandes geradores. Na sede de Porto Velho, entram nessa categoria os estabelecimentos que produzem mais de 200 litros de resíduos por dia. Nos demais distritos, o limite considerado é superior a 400 litros diários.

A pauta também reforçou que os grandes geradores são responsáveis pela própria coleta, transporte e destinação final dos resíduos que produzem, não podendo transferir essa obrigação ao serviço público de coleta domiciliar. A medida busca garantir maior controle, reduzir o descarte irregular e fortalecer a gestão ambiental da capital.

Outro ponto debatido foi a exigência do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS e, nos casos de resíduos de serviços de saúde, do PGRSS, como instrumentos obrigatórios para o licenciamento ambiental e para o acompanhamento adequado da geração e destinação dos resíduos.

A reunião também apresentou a evolução desse processo em Porto Velho: em 2023, com o fechamento do lixão da Vila Princesa; em 2024, com a notificação em massa de empresas pela SEMA; e em 2025, com a consolidação institucional do trabalho integrado entre SEMA, SEMFAZ, ARDPV e demais órgãos municipais.

Para a ARDPV, o acompanhamento do tema é estratégico, pois impacta diretamente a organização do serviço público, a regulação da limpeza urbana, a sustentabilidade operacional do sistema e a responsabilidade dos grandes geradores perante o município.

A Agência reforça que seguirá atuando tecnicamente, dentro de suas competências regulatórias, para contribuir com uma política de resíduos mais eficiente, transparente e ambientalmente responsável em Porto Velho.

Texto: Gabriele Moura
Fotos: ARDPV