ARDPV age em menos de uma hora e determina retomada do transporte coletivo em Porto Velho
Agência Reguladora e de Desenvolvimento de Porto Velho
Agência Reguladora e de Desenvolvimento de Porto Velho
Sem aviso prévio da concessionária, Agência intimou a JTP, fixou frota mínima e prazos e atua em conjunto com a SEMTRAN
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento do Município de Porto Velho (ARDPV) determinou nesta quarta-feira (11) que a concessionária JTP Transportes restabeleça imediatamente a operação integral dos ônibus na capital.
Nem a ARDPV nem a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (SEMTRAN) receberam comunicação prévia da concessionária sobre a paralisação. Diante das notícias divulgadas na véspera, a Agência acompanhou a situação desde a madrugada e, assim que foi confirmado que nenhum ônibus havia saído da garagem, adotou as medidas cabíveis. Antes das 7h, a decisão já estava assinada. Em seguida, a empresa foi intimada, e o Gabinete do Prefeito, a Procuradoria-Geral do Município e a SEMTRAN foram comunicados.
A Decisão nº 32/2026/ARDPV-DTO é uma medida cautelar, de caráter urgente e temporário, para proteger a continuidade do serviço.
O que a decisão determina
Enquanto a paralisação comprovadamente impedir a operação integral, a JTP deve colocar e manter em circulação, em até duas horas, pelo menos 70% da frota programada nos horários de pico e 50% nos demais, com prioridade para as linhas de maior demanda e as que atendem unidades de saúde.
No mesmo prazo, a empresa deveria comprovar a operação, apresentar plano de contingência e informar as medidas adotadas, inclusive judiciais, para retomar o serviço.
“Não esperamos a confirmação oficial para agir. Assim que soubemos que nenhum ônibus havia saído, a decisão foi tomada e a empresa intimada. Quem depende do transporte não pode ficar sem resposta”, afirma o diretor técnico e operacional da ARDPV, Alex Teixeira.
O descumprimento sujeita a concessionária a multa de R$ 10 mil por dia, limitada a R$ 300 mil. A multa serve para garantir o cumprimento da ordem e não substitui a apuração de eventual infração, que depende de processo próprio. As viagens não realizadas também serão contabilizadas no Índice de Cumprimento de Viagem de novembro e podem reduzir a remuneração da empresa.
Atuação conjunta com a SEMTRANA SEMTRAN enviou fiscais à garagem da concessionária para levantar os veículos retidos e autuar as linhas que descumpriram as ordens de serviço.
“A prioridade é reduzir os prejuízos à população. A Agência acompanhará o cumprimento das determinações e informará os usuários sobre as providências adotadas”, afirma o presidente da ARDPV, Oscar Netto.
O sindicato dos trabalhadores foi solicitado a prestar informações sobre a paralisação. A JTP tem cinco dias úteis para se manifestar, sem suspensão das obrigações.
Texto: Gabriele Moura
Foto: SENTRAM
Assessoria de Comunicação da ARDPV
