Novo licenciamento avança em Porto Velho após publicação de novas leis

Resultado de trabalho técnico realizado por grupo multissetorial, novas normas abrem uma nova etapa na modernização dos processos; ARDPV participou da construção das propostas

Porto Velho avançou em uma etapa importante do processo de modernização do licenciamento municipal. Com a publicação das Leis Complementares nº 1.080/2026 e nº 1.081/2026, parte do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho de Desburocratização e Aperfeiçoamento do Sistema de Licenciamento Municipal passa da fase de construção técnica para a implantação.

As novas normas estabelecem bases para simplificar procedimentos, reorganizar estruturas administrativas e tornar o ambiente de negócios do município mais ágil e previsível. Entre os avanços está o novo Marco Legal de Liberdade Econômica de Porto Velho, além de mudanças relacionadas à fiscalização e aos procedimentos administrativos.

Antes de chegar à publicação das leis, o novo modelo passou por um processo de diagnóstico, discussão e formulação envolvendo diferentes áreas da administração municipal. O trabalho buscou identificar entraves existentes e construir soluções nos campos normativo, tecnológico e organizacional.

A Agência Reguladora e de Desenvolvimento de Porto Velho (ARDPV) participou dessa construção por meio da Diretoria de Desenvolvimento Sustentável (DDS), contribuindo com as discussões técnicas e com a elaboração das propostas apresentadas pelo grupo.

Para o diretor de Desenvolvimento Sustentável da ARDPV, Valdir Vargas, a publicação das normas representa a transformação de um trabalho técnico coletivo em uma entrega concreta para o município.

“Foi um trabalho construído a partir da análise dos processos e das dificuldades encontradas na prática. O grupo reuniu diferentes áreas justamente para buscar soluções que tornassem o licenciamento mais simples, seguro e eficiente. Com a publicação das leis, superamos uma etapa importante e avançamos agora para fazer com que essas mudanças sejam percebidas na prática por quem empreende e por quem utiliza os serviços públicos”, destaca Valdir.

Com a etapa legislativa concluída, o município entra agora em uma fase de transição e implementação. A plataforma digital que deverá integrar os processos já foi contratada e passa pelo processo de parametrização, enquanto avançam as demais adequações necessárias para o funcionamento do novo modelo.

Para o presidente da ARDPV, Oscar Dias Netto, a participação da Agência no trabalho está diretamente relacionada ao papel institucional de contribuir para um ambiente favorável ao desenvolvimento de Porto Velho.

“Desenvolvimento também passa pela capacidade do poder público de melhorar seus processos. Quando diferentes órgãos trabalham de forma integrada para reduzir entraves, dar mais clareza aos procedimentos e criar condições para novos investimentos, o resultado alcança toda a cidade. A ARDPV participou dessa construção porque entendemos que desenvolvimento sustentável também significa criar um ambiente público mais eficiente, capaz de acompanhar o crescimento de Porto Velho”, afirma Oscar.

A implantação ocorrerá de forma gradual, acompanhando a regulamentação, a integração tecnológica e a reorganização administrativa prevista para o município. Durante esse período, os procedimentos atualmente utilizados continuam disponíveis.

A expectativa é que o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos meses se traduza em resultados concretos para a população e para o setor produtivo, com menos burocracia, processos mais claros, maior segurança administrativa e melhores condições para quem deseja investir, produzir e gerar oportunidades em Porto Velho.

Com a participação no Grupo de Trabalho, a ARDPV reforça sua atuação para além da regulação dos serviços públicos, contribuindo também com iniciativas estratégicas relacionadas ao desenvolvimento sustentável e à melhoria do ambiente econômico do município.

Texto: Gabriele Moura 

Fotos: ARDPV