Atuação técnica da ARDPV fortalece debate sobre regulação e sustentabilidade dos serviços de limpeza urbana
Agência Reguladora e de Desenvolvimento de Porto Velho
Agência Reguladora e de Desenvolvimento de Porto Velho
Economista Antônio Pedro apresentou a perspectiva da regulação econômica, enquanto o diretor jurídico Domingos Prado conduziu o painel sobre financiamento, gestão e eficiência dos serviços públicos
A atuação técnica da Agência Reguladora e de Desenvolvimento de Porto Velho (ARDPV) ganhou destaque durante o 1º Seminário Porto-Velhense de Resíduos Sólidos, realizado no Auditório da Biblioteca Municipal Francisco Meirelles.
No painel “Regulação, sustentabilidade financeira e prestação dos serviços públicos de limpeza urbana”, a Agência foi representada pelo economista Antônio Pedro, assessor da Diretoria de Regulação Econômica e Tarifária — DRET/ARDPV, e pelo advogado Domingos Sávio Neves Prado, diretor jurídico da instituição, que atuou como moderador do debate.
Durante sua apresentação, Antônio Pedro abordou a importância da regulação econômica para garantir continuidade, qualidade e sustentabilidade na prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O economista destacou temas como estrutura de custos, equilíbrio econômico-financeiro, indicadores de desempenho, eficiência operacional e transparência na utilização dos recursos.
“A sustentabilidade financeira é uma condição necessária para que os serviços sejam mantidos, ampliados e aprimorados. A regulação econômica permite conhecer os custos, acompanhar os resultados e construir mecanismos que conciliem eficiência, qualidade e responsabilidade com os recursos públicos”, destacou Antônio Pedro.
O diretor jurídico Domingos Prado conduziu o painel promovendo a integração entre as perspectivas regulatória, municipal e operacional. Além de controlar o tempo das exposições, o moderador estimulou o debate sobre governança, segurança jurídica, planejamento, responsabilidades institucionais e melhoria dos serviços prestados à população.
“Uma gestão eficiente dos resíduos sólidos depende de regras claras, planejamento e atuação coordenada entre o poder público, a agência reguladora e os prestadores de serviços. A segurança jurídica e a boa governança são fundamentais para transformar as diretrizes e os contratos em resultados concretos para o cidadão”, afirmou Domingos Prado.
O painel também contou com a participação do engenheiro ambiental Cleverson Barbosa, secretário municipal de Agronegócio e Meio Ambiente de Jaru, que compartilhou experiências da gestão municipal, e do engenheiro civil Alan Lacerda, gestor de contratos da MB Limpeza Urbana, que apresentou a perspectiva operacional dos serviços.
A discussão evidenciou que o financiamento da limpeza urbana não deve ser analisado de forma isolada. Ele precisa estar integrado ao planejamento municipal, à regulação, à fiscalização, à gestão contratual e à definição de indicadores capazes de medir a qualidade e a eficiência da prestação dos serviços.
As contribuições do painel também subsidiaram a Carta de Porto Velho, que organizou os principais encaminhamentos do Seminário em sete movimentos: Responsabilizar, Financiar, Governar, Incluir, Educar, Pactuar e Fazer.
Com a participação de Antônio Pedro e Domingos Prado, a ARDPV reforçou o papel de suas áreas econômica e jurídica na construção de uma regulação técnica, transparente e orientada a resultados, contribuindo para serviços públicos mais eficientes, sustentáveis e capazes de atender às necessidades da população de Porto Velho.
Texto: Renato Muzzolon Jr.
Fotos: ARDPV
